Pode parecer que a dívida prescrita não precisa mais ser paga e já nem faz parte da sua vida, mas a verdade é que ela continua a existir e pode resultar em diferentes prejuízos à sua saúde financeira, que você irá entender melhor no post. Além disso, vamos te explicar em quais circunstâncias a dívida prescrita pode ser cobrada. Continue lendo!
Entenda melhor: o que significa uma dívida prescrita
A dívida prescrita trata-se de um débito do qual o credor já perdeu o prazo que tinha para exigir seu pagamento por meios judiciais. Explicando melhor, quando uma pessoa tem uma dívida com uma determinada instituição credora, a empresa que cedeu o crédito pode acionar diversos recursos para recuperar o valor emprestado, um deles é o judicial, que pode resultar na negativação do nome do devedor. Ao passar o tempo da prescrição da dívida, esse recurso não fica mais disponível.
Se você está com o nome sujo por causa de uma ou mais dívidas, ou melhor, com o CPF negativado, esta condição não irá permanecer durante toda a sua vida. Se a sua dívida já passou do tempo de prescrição, ela caducou e já existe a possibilidade do seu nome ficar limpo, uma vez que o credor não pode mais acionar a justiça para fazer a cobrança. No entanto, é importante se atentar a dois fatores: estes prazos variam de acordo com o tipo de dívida e isso não significa que a dívida, mesmo prescrita, deixou de existir.
Qual é o prazo para prescrição de dívida?
Como adiantamos, dívidas diferentes possuem prazos de prescrição distintos.O prazo da prescrição cível está previsto no art. 205 do Código Civil. Em regra, toda obrigação que não tiver uma norma específica em sentido contrário prescreve em 10 anos. Enquanto isso, as dívidas mais comuns, como as de cartões de crédito, financiamento e impostos, possuem o prazo prescricional de cinco anos, contado a partir da data de seu vencimento.
De acordo com o CC, depois destes 5 anos, a instituição credora não tem mais direito de manter a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja seu nome deixa de estar “sujo”. Além disso, também fica proibida a cobrança judicial da dívida prescrita, sendo permitida somente a cobrança branda ao consumidor, sem constrangimentos e sem recorrer aos meios legais. Vamos explicar melhor a seguir.
Dívida prescrita ainda pode ser cobrada!
A dívida prescrita pode ser cobrada de forma extrajudicial enquanto ela existir. Essa cobrança pode ser realizada por meio de telegrama, notificação pelo correio, telefonema, mensagem de SMS, e-mail, dentre outros.
O problema é quando a empresa acaba cobrando de forma excessiva e até mesmo colocando o consumidor em situações de assédio moral, afinal uma pessoa não pode ser constrangida, coagida ou ameaçada para pagar algo.
Este tipo de comportamento, assim como as comuns ligações excessivas para o devedor e até para seus familiares, não são toleráveis e podem ser levados ao judiciário para que a empresa seja condenada por realizar a cobrança da dívida prescrita de forma abusiva. Em alguns casos, o consumidor pode, inclusive, ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.
Caso isso aconteça com você, é essencial reunir provas que demonstrem o abuso na cobrança por parte da instituição credora, como prints das suas conversas com a empresa por chat online ou e-mail, protocolos de atendimento e registros telefônicos, por exemplo. Além disso, junte aos seus documentos, o print/captura de tela da consulta nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista SCPC, exibindo as informações sobre a dívida, data e empresa, além do boleto original da dívida prescrita em questão.
Assim, você tem provas para exigir que a empresa pare com as cobranças exaustivas, principalmente se não te dá opções viáveis para quitar o valor devido. É válido lembrar que, mesmo com a dívida prescrita após o prazo determinado, você ainda pode ser prejudicado no mercado financeiro por estar devendo. Por exemplo, a pontuação do seu score de crédito pode estar baixa, assim, pode enfrentar dificuldade para adquirir novos créditos.
Dito isso, limpar seu nome por meio de um acordo com a empresa pode ser a melhor opção para reverter a situação e recuperar a sua saúde financeira.
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